Emendas para a reforma eleitoral,Projeto terá que ser aprovado até 30 de setembro para valer nas próximas eleições

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), distribuiu comunicado lembrando que a comissão já está recebendo emendas dos senadores ao projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que institui a reforma eleitoral. Além da CCJ, a proposta tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, se aprovada nos dois colegiados, irá à votação em Plenário.
Senador Demóstenes Torres, (E), preside a comissão
A proposta já motivou uma audiência pública conjunta das comissões, na última quarta-feira (12), na qual foi ouvido o ministro da Defesa e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim. Para valer já nas próximas eleições, o projeto deve ser aprovado e sancionado até 30 de setembro próximo.

Para dar celeridade à tramitação, os relatores nas duas comissões - os senadores Marco Maciel (DEM-PE), relator na CCJ, e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na CCT - concordaram em elaborar um relatório conjunto. A decisão foi anunciada durante a audiência da última quarta-feira.

A principal inovação da proposta é a liberação do uso da internet nas campanhas. A matéria é resultante do texto substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), aprovado na Câmara dos Deputados. Dino foi o coordenador, naquela Casa, do grupo de trabalho que apresentou em junho o anteprojeto da proposta, a pedido do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Além de liberar a internet para propaganda de candidatos e partidos, o projeto permite ainda que a rede mundial de computadores seja utilizada para captação de recursos para a campanha, por meio de cartão de crédito.

A proposta determina que, a partir do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, os candidatos poderão fazer campanha pela internet, pedindo votos e recursos para a campanha. Fraudes e erros cometidos pelos doadores de recursos pela internet, desde que não sejam de conhecimento dos candidatos, partidos ou coligações, não ensejarão a responsabilidade destes nem a rejeição de suas contas eleitorais.
Fonte: Diário de Natal