CAE // Garibaldi apresenta relatório

O senador Garibaldi Filho apresentou ontem o relatório semestral das atividades desenvolvidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao todo, a CAE realizou 29 reuniões, sendo 15 ordinárias, 9 extraordinárias e 5 conjuntas.

Também neste seis primeiros meses do ano a Comissão presidida pelo senador Garibaldi Filho apreciou 103 proposições, das quais 87 foram aprovadas, 14 foram rejeitadas e 2 foram arquivadas. A avaliação do senador é que a Comissão desempenhou muito bem o seu papel nesses primeiros meses do ano.

Garibaldi Filho destacou - entre os projetos aprovados - o que instituiu o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

Esta matéria tem como autor a senadora Patrícia de Saboya (CE) e como relator o senador Cícero Lucena. O projeto define o piso nacional para os agentes em R$ 930,00, valor que deve ser implantado em 12 meses.

Outro projeto de destaque aprovado pela comissão foi o que concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios do radioamadorismo, cujo autor é o próprio senador Garibaldi Filho.

Além disso, a CAE aprovou 11 empréstimos para os estados do Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo (dois) Pará, Distrito Federal, Caxias do Sul (MG) e Recife (PE). Entre os 11 empréstimos aprovados houve ainda um referente à expansão e consolidação do programa Saúde da Família.

O senador lembrou ainda que foi realizada uma sabatina para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), 19 audiências públicas e que pela primeira vez a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um relatório de subcomissão (de regulamentação dos Marcos Regulatórios). Este trabalho foi concluído com um relatório orientando pela apresentação de uma PEC e de oito projetos de lei do Senado que estão tramitando na Casa.
Fonte:Diário de Natal