Senado adia votação de lei que muda campanha eleitoral

As Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça do Senado adiaram para hoje a votação do parecer sobre a nova lei eleitoral. Sem acordo entre os senadores sobre as emendas apresentadas ao texto principal da lei eleitoral, as comissões decidiram adiar a votação para que os parlamentares tentem chegar a um acordo sobre o texto.
As mudanças têm que ser aprovadas pelo plenário do Senado, depois pela Câmara, antes de entrarem em vigor. O Congresso tem que finalizar a votação das mudanças na lei eleitoral até o dia 30 de setembro para que possam a vigorar na disputa de 2010.
Os integrantes das comissões decidiram discutir as mudanças na lei ao longo de ontem, para que a votação ocorra amanhã. O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), sugeriu que os parlamentares reúnam representantes de todos os partidos para a discussão da matéria antes da sua votação.
O petista argumenta que há pontos no texto que precisam de maior discussão antes de serem aprovados pelas comissões --como a emenda que permite propaganda eleitoral paga em sites noticiosos, na internet. "Não vejo problema em se ter propaganda na internet, mas com respeito à isonomia dos candidatos. Isso precisa ser incluído no texto", afirmou o petista.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), disse que o objetivo do adiamento é permitir a negociação em torno de um acordo. "Faríamos toda a discussão agora e hoje viríamos para a votação. Após leitura do parecer, pedimos vista coletiva para amanhã ter processo de votação", disse o senador.
Segundo o texto, os candidatos estarão liberados para fazer propaganda eleitoral paga na internet, desde que em sites noticiosos, de busca ou serviços em geral. A campanha na internet terá que estar submetida às regras impostas a rádios e TVs, que são concessões públicas. Também está preservada a possibilidade de eventos de "pré-campanha", sem prejuízos ao candidato.
O parecer proíbe o governo federal de "reajustar, corrigir ou ampliar" programas sociais em ano de eleição --o que impede o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar valores ou metas do Bolsa Família em 2010. O mesmo vale para governadores e prefeitos.
Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), relatores da lei eleitoral, acataram emenda do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que modifica o artigo 73 da lei 9.504/97 --a atual lei eleitoral. Atualmente, a lei veda a criação de programas em ano eleitoral, mas o governo tem conseguido driblar essa proibição argumentando que apenas dá nova roupagem a ações já existentes.
O texto também acaba com a possibilidade de candidatos que chegarem em segundo lugar numa eleição majoritária assumirem o governo com a cassação do titular. Se o projeto for aprovado, haverá eleições no prazo de 90 dias em caso de cassação de mandatos.
Foram derrubados a criação do voto impresso em 2% das urnas, para controlar a eficácia das urnas, e o voto em trânsito para presidente.
Fonte:Gazeta do Oeste