Saída para salvar os municípios Proposta que muda critérios na distribuição da parcela do ICMS será enviada à Assembleia Legislativa

Uma proposta que prevê a mudança nos critérios de distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) - que é rateada entre os municípios do Rio Grande do Norte - será enviada à Assembleia Legislativa com o pedido de exame em regime de urgência. Na manhã de ontem, cerca de 70 prefeitos e 30 representantes de municípios, participaram de uma assembleia geral, realizada no Hotel Residence para discutir a proposta de reformulação da Lei Estadual 7.105/1997, que prevê esses critérios.


Prefeitos discutiram as mudanças na legislação durante assembleia geral Foto: Gerson de Castro/Divulgação
O encontro foi organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e a expectativa do presidente da entidade, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, é de que os deputados aprovem a proposta. "Esperamos que a Assembleia possa dar sua contribuição nesse momento de crise", disse. Com a proposta, 148 municípios terão ganhos que variam de 1,22% a 96,8% e apenas 19 municípios terão perdas que variam 0,62% a 9,62%. As previsões têm como base os índices provisórios de rateio do ICMS para 2010, conforme publicação no Diário Oficial do Estado feita pela Secretaria Estadual de Tributação.

De acordo com documento aprovado e que será encaminhado aos deputados estaduais, a proposta elaborada pela Femurn altera até o limite de 25% a parcela referente aos municípios e introduz o critério de extensão territorial, procurando beneficiar aqueles que, de acordo com o tamanho de sua área, tem maiores responsabilidades com manutenção de estradas e transporte escolar. "O município de Santana do Matos que tem uma área rural extensa e com isso teria um incremento na arrecadação", disse Benes Leocádio.

Também fez parte da pauta a apresentação do projeto de reestruturação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, do qual faz a implantação do Diário Oficial Municipal Eletrônico e assessoria para a instalação do ISS. Além disso, foi apresentada a possibilidade de criar uma previdência própria nos municípios.
Fonte : Diário de Natal