O Estatuto da Igualdade Racial (PL) 6264/05 foi aprovado nesta quarta-feira, na Comissão Especial da Câmara. A proposta segue para o Senado. O Democratas, que, até então, obstruía a pauta por não concordar com pontos que considerava "racializadores", conseguiu alterar as questões de discordância. "Esse Estatuto é fruto do diálogo, da flexibilização e da vontade de ver um texto que realmente funcione", disse o deputado e integrante do colegiado, Onyx Lorenzoni (RS). O deputado Índio da Costa (RJ), que sempre posicionou-se contra o texto original do Estatuto, comemorou. "O projeto avançou, melhorou muito. Deixou de ser um texto que divide a sociedade, para ser um texto que dá oportunidades diferenciadas". Entre as principais modificações conquistas pelo Partido, está a retirada do inciso que definia de forma "genérica" os remanescentes dos quilombolas. Alguns outros ajustes redacionais, mas "importantes", também foram acatados, como a retirada da expressão "iguais" no artigo que define oportunidades de emprego para negros em publicidades, programas de TV e cinema. Também foram suprimidos os artigos sobre tratamento diferenciado em licitações para empresas com negros no quadro de funcionários.
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