A Câmara dos Deputados, aprovou ontem à noite, o texto principal da Medida Provisória 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas dos municípios decorrentes da crise econômica financeira mundial. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acolheu diversas emendas apresentadas à MP.
Sandro Mabel aceitou várias emendas apresentadas à Medida Provisória
Os deputados votaram os destaques que visam a alterar o texto principal já aprovado. Essa MP é a última, na interpretação do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que poderia receber emendas sobre matérias diferentes das incluídas no texto principal.
Entre os pontos polêmicos constantes do parecer está a dispensa de estudos de impacto ambiental para a realização de obras nas faixas de domínio de rodovias federais, que são de 100 metros em torno delas. Outro ponto estabelece que os municípios inadimplentes por não prestarem contas com a União até 31 de dezembro de 2008 poderão parcelar as dívidas em até120 meses. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou que havia sido fechado um acordo para votar ontem a MP e os destaques para que a matéria serja encaminhada à deliberação do Senado.
Fonte: Diário de Natal
¨Agora da pra para de chorarem?¨
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