O Por que os Direitos Humanos são a bandeira liberal

Sob um primeiro olhar, a Declaração Universal dos Direitos Humanos aparenta tediosa repetição daqueles velhos ditados iluministas. Em seus trinta artigos, a Declaração não traz novidades. Tudo o que já consideramos direitos estão inclusos, e nada além disso. Por que, afinal, a Declaração gerou tanto entusiasmo? Simples. Porque elevou tais direitos, antes específicos a algumas nações, para o nível universal. Agora não apenas os brasileiros ou os franceses, mas toda a humanidade se considerada livre e igual. Declaramos uma espécie de meta-constituição, que assegura direitos básicos presentes em todas outras constituições ao redor do planeta. Não se trata de uma mera causa nacional. Mas de uma bandeira universal e, portanto, liberal.

Para os que acreditavam nos avanços positivos irreversíveis do pensamento humano, duas terríveis guerras mundiais repercutiram com triste decepção. O direito não é apenas uma escolha coletiva, ele é um processo. Quando possuído, o direito precisa ser preservado. Sua legitimidade está continuamente em jogo. Depois de enormes progressos científicos e sociais, as experiência totalitárias (dos regimes nazista e soviético) mostraram a facilidade com que os homens podem esquecer até mesmo suas mais nobres conclusões. Quando vidas de indivíduos humanos foram simplesmente descartadas em campos de concentração; quando milhares de pessoas não se indignaram perante essas atrocidades; quando os homens assistiram calados a banalidade do mal, então nós aprendemos que os direitos precisam ser resguardados com unhas e dentes. Aprendemos que relembrar os Direitos Humanos significa, mais do que tudo, alçar a bandeira da liberdade.

Cada um é livre para adotar e se responsabilizar por suas convicções, idéias ou preferências. Não podemos admitir que, ainda nos dias de hoje, alguém carregue consigo rancores de preconceitos religiosos, raciais ou sexuais. A tolerância - sim, a tolerância - é uma virtude política sobre a qual repousa a ambigüidade entre liberdade e igualdade. Tomando a crença de que todos nós somos livres, o homem necessariamente se compromete em respeitar a vontade alheia. Por este motivo é completamente desprezível a idéia da escravidão. A dignidade do ser humano está no fato dele pode agir voluntariamente, e não repelido. Ninguém tem o direito de coagir outrem. Desde os antigos gregos, a violência é considerada uma atitude “bárbara”, de pessoas sem educação e civilização. Também nas guerras, a tortura não deve fazer parte dos tratos humanos. Ninguém tem o direito de julgar e aplicar sentenças contra os outros arbitrariamente. Punições podem existir, é evidente, mas com critérios claros de julgamento. Este é um direito que defendemos enquanto comunidade global.

É contrário aos direitos humanos que uma pessoa impeça outra de se locomover pelo espaço mundial. É igualmente desprezível que alguém queira proibir outro homem de fixar sua residência. Todo ser humano é livre para formar sua família, e tem todo o direito de protegê-la. O que é privado deve ser respeitado, seja a propriedade material de seus bens, seja a reflexão mental de seus pensamentos. A liberdade de expressão e a democracia é um valor de todos os homens, de todas as raças, de todas as nações.

Na antiguidade clássica, entre os gregos e romanos, a liberdade (e a vida política) começava quando as necessidades (da vida privada) terminavam. Eram considerados cidadãos somente aqueles - geralmente homens, ricos e nobres - que possuíam condições para tomar parte dos assuntos públicos. Poucos eram os livres. Foi somente com a revolução francesa que consideramos todos os homens naturalmente livres. Não sejamos hipócritas: garantir igualdade social é indispensável para o exercício da cidadania. Seria inimaginável um cidadão sem a menor condição ou oportunidade de trabalho, ou sem educação e saúde, tomar parte das deliberações democráticas. É louvável, portanto, que os cidadãos livres possuam direitos básicos que lhes tornem aptos a freqüentar a esfera de decisões públicas.

Nossa geração foi recebida em tempos de superação das velhas ideologias, em tempos de revoluções científicas e espirituais. Esta bandeira liberal, a dos Direitos Humanos, representa mais que um conjunto de normas para a convivência. Ela nos eleva para os sonhos da paz perpétua entre as diferentes culturas. Um sonho que os Democratas fazem questão de compartilhar com a juventude brasileira.